RELATÓRIO DAS AÇÕES VIVENCIADAS PELO GRUPO DOS
AMIGOS DA ESCOLA JOÃO RODRIGUES CARDOSO CONTRA A MUNICIPALIZAÇÃO.
O GRUPO DE AMIGOS DA ESCOLA JOÃO RODRIGUES
CARDOSO CONTRA A MUNICIPALIZAÇÃO, formado por alunos e pais, além de
professores e funcionários da rede pública estadual, lotados na Escola João
Rodrigues Cardoso, sita à 3ª Trav. Av. Cel. Alfredo Duarte, S/N, São Sebastião,
Águas Belas – PE., vivenciou algumas
ações tentando impedir que esta unidade de ensino venha a sofrer o processo de
municipalização do Ensino Fundamental.
Através
da fala do Gestor da Gerência Regional de Educação do Agreste Meridional –
GERE-AM, em uma reunião, em Garanhuns, com os gestores das escolas estaduais, no
mês de agosto do ano em curso, a comunidade escolar tomou conhecimento que a
Escola João Rodrigues Cardoso figura na lista das escolas estaduais que irão
passar pelo processo de municipalização do Ensino Fundamental, processo este,
que vem ocorrendo em todo o estado de Pernambuco. De acordo com esta informação,
dada de maneira informal, a municipalização do Ensino Fundamental chegará a
esta unidade de ensino a partir do ano de 2014, quando o turno da manhã ficará
destinado a estas turmas, cuja responsabilidade será da rede municipal. Ficando
a rede estadual responsável apenas pelas turmas do Ensino Médio e pelas turmas
finais do Curso Normal Médio, o qual já se encontra em processo de extinção
nesta escola.
A
comunidade escolar, sentindo-se desnorteada, solicitou a presença do Sindicato
dos Trabalhadores em Educação – SINTEPE, para fornecer esclarecimentos sobre
este fato, no que foi prontamente atendida em duas reuniões: a primeira no dia
22 de agosto, às 13 horas, na sede desta escola, com a presença de alunos,
pais, professores e funcionários, presidida pelos coordenadores do SINTEPE
Augusto Souto, José Erlando Bezerra Sabino, Adelmo Buarque de Souza e William
Menezes, os quais esclareceram como vem ocorrendo o processo de municipalização
do Ensino Fundamental no estado de Pernambuco e quais são as consequências
imediatas, a curto e a longo prazo, para alunos, professores e funcionários,
caso venha a ocorrer a municipalização. Cujos pontos principais destacamos a
seguir:
1. Este processo de
municipalização do Ensino Fundamental está ocorrendo em várias escolas
estaduais de outros municípios, medida tomada pelo Governo do Estado pautada
por uma leitura equivocada do Art. 211 da LDB, que trata da administração dos
sistemas de ensino, e que fala em “regime de colaboração” entre a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e em nenhum dos seus parágrafos usa o termo
“obrigatoriedade”, quando expõe a divisão das responsabilidades, usando
repetidamente o termo “prioritariamente”, ficando bastante explicitado na redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009
ao § 4º como deve ocorrer esta divisão, o qual transcrevo abaixo:
§ 4º Na
organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal
e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a
universalização do ensino obrigatório. (Redação dada pela Emenda Constitucional
nº 59, de 2009)
2.
No ano letivo de 2014 não haverá demanda de
alunos suficiente para esta escola formar 28 turmas de Ensino Médio para ocupar
todas as 14 salas, nos turnos vespertino e noturno;
3.
A escola não comportará o quadro de professores
efetivos e contratados, com a retirada das turmas do Ensino Fundamental;
4. Os professores
que ficarem sem as suas cargas horárias não poderão solicitar a remoção para a
outra escola da rede estadual existente neste município, por tratar-se de
Escola de Referência, cujas turmas são limitadas e o seu quadro de professores
já está completo;
5. Se o processo de
municipalização vier a ocorrer nesta escola, os nossos alunos matriculados no
Ensino Fundamental, poderão permanecer aqui estudando, ou não, visto que farão
parte da rede municipal de ensino e estarão sobre as regras administrativas
desta outra rede de ensino, com outros professores, sob outra direção e outro
regimento escolar, passando a conviver com a infraestrutura do município:
merenda, fardamento, reposição de mobiliário, material didático, etc.
6. Os pais, os
alunos e os professores expuseram suas opiniões, deixando claro que esta
mudança não é bem recebida pela comunidade escolar;
7. Os resultados do
IDEB do Município de Águas Belas, da rede estadual, nos anos 2009 e 2011,
foram, respectivamente 3.1 e 3.7 e da rede municipal, nos mesmos anos, foram, respectivamente 2.6 e 2.9.
8. Durante a
vigência deste Governo do Estado, em 2010, uma outra escola da rede pública
estadual situada nesta cidade, a Escola Napoleão Xavier, foi extinta e o seu prédio foi cedido para a
rede municipal, obrigando os funcionários, o corpo docente e o discente a
migrarem para a Escola João Rodrigues Cardoso, naquela época.
Após esta reunião, a comunidade escolar decidiu agir contra o
processo de municipalização do Ensino Fundamental na Escola João Rodrigues
Cardoso e diversas ações foram impetradas com o intuito de tentar barrar esta
possível municipalização. Através de uma assembleia dos professores, ficou
decidido um calendário com ações e datas definidas para cada semana. Onde a
primeira delas seria o envio do Ofício 076/2013, de 29 de agosto, para o Gestor
da GERE-AM, solicitando a sua presença nesta escola para informar à comunidade
escolar se de fato irá ocorrer este processo de municipalização do Ensino
Fundamental e esclarecer como ficará a situação dos alunos, dos professores e
dos funcionários lotados nesta unidade de ensino. Entretanto, até esta data, não
obtivemos nenhuma resposta.
A segunda ação planejada foi a convocação novamente do
SINTEPE para novos esclarecimentos em uma reunião, dia 05 de setembro, às 8
horas, com a presença de pais, alunos, professores, funcionários, na qual o
representante do SINTEPE, Augusto Souto, trouxe novas informações e falou da
importância que tinha a união de todos nesta luta, pois, de acordo com ele,
outras escolas da rede estadual haviam conseguido reverter este processo.
Vários pais se pronunciaram contra este processo e novas ações foram
planejadas.
A terceira ação foi uma Manifestação Pública, através de
uma passeata de protesto pelas principais ruas da cidade, ocorrida na manhã de
11 de setembro, com a participação da comunidade interna e externa, na qual
conseguimos a adesão de muitos cidadãos aguasbelenses, os quais desconheciam
toda esta situação, além de chamarmos a atenção da mídia, tendo sido este
manifesto noticiado em alguns blogs e rádios.
Paralelo a estas ações, as redes sociais vêm sendo usadas
amplamente por alunos, professores, funcionários, ex-alunos e ex-professores,
como uma forte arma de denúncia do descaso com que a Escola João Rodrigues
Cardoso e a sua comunidade vem sendo tratada, bem como, de solicitação da
presença de membros da Secretaria de Educação deste estado, que até este
momento não nos deram informações oficiais.
A Escola João Rodrigues Cardoso -
EJRC, desde a sua fundação em julho de 1966, atua na formação cidadã de seus
alunos, tendo uma história sólida de conquistas e mudanças, pois ao longo destes
47 anos, esta escola passou por
inúmeras reformas, vários gestores e viu o seu quantitativo de alunos,
professores e funcionários aumentarem consideravelmente. Em toda sua história,
vários foram os governantes municipais e estaduais que vieram, ficaram por um
tempo e passaram, entretanto a EJRC sempre esteve em seu lugar, formando
cidadãos críticos, que estão atuando nas mais diversas áreas profissionais em
nosso município, pelo Brasil e pelo mundo a fora.
Esta é uma escola que faz parte da história individual
de muita gente. Atualmente possui 1.792 alunos matriculados, distribuídos pelo
Ensino Fundamental, Ensino Médio e Normal Médio, nos três turnos.
A seguir quadro descritivo do corpo docente e
administrativo que compõe esta unidade de ensino atualmente:
FUNCIONÁRIOS
|
PROFESSORES
|
ADMINISTRATIVOS
|
TÉCNICOS EDUCACIONAIS
|
EQUIPE GESTORA
|
EFETIVOS
|
35
|
05
|
03
|
04
|
CONTRATADOS
|
14
|
|||
PERMUTA/
PREFEITURA
|
02
|
02
|
||
CEDIDOS/
FAMASE
|
02
|
|||
TERCEIRIZADOS
|
06
|
|||
TOTAL
|
51
|
15
|
03
|
04
|
Vale ressaltar que há uma característica curiosa,
este quadro de funcionários é composto, em sua maioria, por ex-alunos, que após
iniciarem seus estudos aqui, seguiram carreira acadêmica e, já formados,
retornaram a esta escola, através de concurso público, para retribuir tudo o que
receberam dela. Justifica-se aí o excesso de zelo e de afeto presentes em seu
corpo docente.
Portanto, a Escola João Rodrigues Cardoso é uma
escola sólida, que tem história, tem tradição, que é participativa, que
contribui para a formação das nossas crianças e jovens e que não merece passar
pelos transtornos que a municipalização do seu Ensino Fundamental irá trazer
para toda a comunidade escolar.
Que critérios foram adotados para que a EJRC figurasse
na lista das escolas a terem o Ensino Fundamental municipalizado? Por que a
comunidade EJRC não foi consultada pela Secretaria de Educação para que pudesse
expor as suas necessidades? O que ocorrerá com os nossos alunos do Ensino
Fundamental e do Ensino Médio? Como ficarão os estudantes matriculados nas duas
turmas finais (3º e 4º ano) do Curso Normal Médio, cujas turmas são no turno da
manhã? Que destino terão os profissionais de educação lotados nesta escola,
efetivos e contratados, professores e administrativos?
Diante
do exposto, considerando que os fatos acima relatados configuram argumentos
mais que suficientes para solicitarmos às autoridades competentes no Estado de
Pernambuco a PERMANÊNCIA DA ESCOLA JOÃO RODRIGUES CARDOSO NA REDE ESTADUAL DE
ENSINO DE PERNAMBUCO E A GARANTIA DOS DIREITOS E PRECEITOS CONSTITUCIONAIS DO
SEU CORPO DOCENTE E DISCENTE.
Em
tempo, solicitamos que seja agendada uma reunião com o Secretário de Educação
do Estado, para tratarmos deste assunto.
Segue
em anexo cópias das atas das referidas reuniões; cópia do Ofício 076/2013 e fotos
do protesto.
Águas Belas, 17 de setembro de
2013.
GRUPO DOS AMIGOS DA EJRC CONTRA A MUNICIPALIZAÇÃO
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