Na última terça feira, 29, a Comissão de Educação da ALEPE, representada pelas deputadas estaduais Terezinha Nunes e Tereza Leitão, promoveram uma Audiência Pública sobre a Municipalização das escolas da rede estadual de Pernambuco. Foram convidados o Secretário de Educação de Pernambuco, Sr. Ricardo Dantas; o representante do SINTEPE, Prof. Fernando Melo; a Promotoria Pública, Srª Marise Leonora e a representante da UNDIME, Srª Fátima Monteiro.
No plenário, fizeram-se presentes diversas instituições e sindicatos, além de professores representando diversos municípios pernambucanos, onde alguns, inscritos anteriormente, tiveram a chance de falar por três minutos sobre assuntos relacionados ao tema da Audiência.
A EJRC se fez presente com um grupo de sete professores e o presidente do Grêmio Estudantil Fabrício Alves, que foi entrevistado pelo Jornal do Commércio.
A Professora Simone Lígia foi a escolhida para falar e, em seus três minutos, ressaltou que a comunidade escolar da EJRC não aceita a municipalização e pediu sensatez neste processo, afirmando que "educação antes de ser financiamento, ela tem que ser qualidade, antes dos números apontarem a melhoria de quem ganha e quem perde com isso, quem está na frente ou não, ela tem que promover qualidade e nem todo lugar essa realidade está pra isso."
A situação posta pelo Secretário de Educação sobre a Municipalização foi algo amedrontador, a partir de números, gráficos, percentuais e tabelas, ele justificou a municipalização do Ensino Fundamental e a doação das escolas da rede estadual para os municípios. Colocando sempre que a finalidade maior é promover "melhorias no dimensionamento da demanda" e o "reordenamento do Ensino Médio da Rede Estadual".
Numa fala totalmente voltada para a quantificação da Educação, em nenhum momento o Secretário deixou transparecer a preocupação com a qualidade da Educação.
A partir de todas as falas de professores e de alguns órgãos representantes de professores ficou claro e evidente que este processo de municipalização, cujo Projeto de Lei será enviado para a ALEPE na primeira quinzena de novembro, nada mais é do que uma forma do Governo do Estado se"livrar" da responsabilidade com o Ensino Fundamental.
Ouvimos relatos dos mais variados sobre os resultados das escolas cuja municipalização já se efetuou: fechamentos de escolas; redução na qualidade e quantidade da merenda escolar e nos equipamentos; transferência de alunos para escolas distantes de suas moradias; professores removidos para lugares muito distantes de suas residências e com a carga horária distribuída em mais de uma escola e até em mais de uma cidade; professores que se sentiram obrigados a pedir exoneração por conta da distância das escolas nas quais foram lotados; alunos fora da escola por residirem em bairros muitos distantes das novas escolas nas quais foram matriculados; professores angustiados; omissões das GREs diante dos problemas sofridos pela comunidade escolar; professores lotados em escolas inadequadas, tudo isso refletindo de forma negativa na qualidade do ensino ofertado aos alunos das escolas municipalizadas.
Não bastasse isso, o Secretário nos informou que a meta é que até 2017 permaneça apenas 20% das escolas na rede estadual e 22.217 professores efetivos. De acordo com dados fornecidos pelo SINTEPE, atualmente Pernambuco tem em seu quadro efetivo 45 mil professores.
Trocando em miúdos, este números apontam para uma previsão de que muitos professores pedirão exoneração por não se adequarem a estas novas realidades ou passarão pelo processo das aposentadorias compulsórias.
E o "cúmulo dos cúmulos" é saber que apesar de todo o descaso do Governo Estadual com a Educação, apesar de termos o pior salário estadual do país, de não termos nossos direitos respeitados, ainda temos que brigar para permanecer fazendo parte desta rede, pois esta ainda está melhor que a Rede Municipal de todos os municípios, pois de acordo com informações dadas pela UNDIME e pelas deputadas, um grande percentual de municípios brasileiros encontra-se às portas da falência.
Estamos entre a cruz e a espada! ou
Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come!
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